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Notícias Empresariais

RECEITA FEDERAL - Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR

Publicado em 16 de abril de 2019

Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, e não de contrato compartilhado de custos. Portanto, está sujeita à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento é da Receita Federal na Solução de Consulta 74/2019, ocasião em que...

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TRABALHISTA - Salário mínimo proposto para o próximo ano será de R$1.040

Publicado em 16 de abril de 2019

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário...

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TRABALHISTA - E-Social começa a receber informações do MEI

Publicado em 16 de abril de 2019

A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis...

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PREVIDENCIÁRIO - Receita explana a incidência de contribuições previdenciárias sobre direitos trabalhistas

Publicado em 16 de abril de 2019

Salário-maternidade, auxílio-doença, insalubridade, terço constitucional de férias, entre outros. Segundo a legislação, vários são os direitos dos trabalhadores brasileiros em situações específicas – direitos estes que visam assegurar a integridade financeira dos mesmos. Mas surge a dúvida: como se...

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TRIBUTÁRIO - ECD e ECF: Atenção aos prazos de entrega

Publicado em 15 de abril de 2019

Nosso toque de paixão pela contabilidade, transforma a rotina com os números em histórias de sucesso. Parte desta responsabilidade começa com o compartilhamento de idéias para ajudar demais empreendedores. Fique atento aos nossos conteúdos para criar oportunidades e construir o sucesso da sua empresa! O prazo da ECF e da ECD está se...

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TRABALHISTA - Acidente de trabalho no percurso - considerações após a reforma trabalhista

Publicado em 15 de abril de 2019

Acidente de trabalho é todo o evento ocorrido com o trabalhador empregado de empresa ou empregador doméstico, no exercício do trabalho ou a serviço do empregador, a qual resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença, causando a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Tal...

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TRIBUTÁRIO - Débitos com o governo já podem ser pagos pela internet

Publicado em 15 de abril de 2019

Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada nesta quinta-feira (11/04) pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da...

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TRIBUTÁRIO - IR 2019: você sabia que é preciso declarar a sua conta bancária?

Publicado em 15 de abril de 2019

Apenas contas bancárias que tinham saldo superior a R$140,00 em 31 de dezembro de 2018 devem ser informadas na declaração do Imposto de Renda 2019. As informações valem para todos os tipos de conta: corrente, poupança e investimentos. “É necessário que o contribuinte utilize as informações do informe de...

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MEI - É verdade que todo MEI pode comprar carro com desconto?

Publicado em 12 de abril de 2019

Se você é um MEI (Microempreendedor Individual) saiba que tem direito a comprar carro com descontos nos impostos. Se você não é MEI ainda, saiba que esse é mais um motivo para você se tornar um. Além das vendas diretas para pessoas com deficiência que têm desconto e também para produtores rurais, os MEIs também podem...

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TRABALHISTA - Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS

Publicado em 12 de abril de 2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas por acidentes de trabalho. Com uma nova regulamentação do assunto, em vigor desde o...

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